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Medida provisória editada pelo Governo Federal institui crédito para pequenas e médias empresas.

Em um cenário econômico e político bastante movimentado – grande parte em virtude da situação de enfrentamento à Covid-19 – empresas dos mais diversos setores da economia têm realizado um esforço significativo para se manterem vivas. Além das questões referentes ao isolamento e à impossibilidade de operação, a manutenção de profissionais e a queda no consumo de alguns segmentos também são fatores dificultadores para o momento.

Em resposta à crise o Governo Federal lançou frentes de auxílio emergencial, medidas que visavam a contenção do desemprego por meio de redução de carga horária e pausa de contratos. Para empresas, algumas iniciativas tinham como objetivo disponibilizar e facilitar o crédito.

Dando sequência a essas ações, no último dia 2 o governo publicou medida provisória no Diário Oficial da União instituindo o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, destinado a pequenas e médias empresas. De acordo com o Ministério da Economia, a MP tem o intuído de facilitar o acesso ao crédito via disponibilização de garantias. Com isso,o governo tenta preservar as empresas ao mesmo tempo em que também busca proteger os empregos e a renda.

A liberação de crédito para as pequenas e médias empresas têm sido pauta – inclusive outras linhas de crédito foram anunciadas anteriormente, mas sem muito efeito. E assim, a falta de crédito se tornou uma das principais reclamações dos empresários.

A novo benefício instituído pela MP 975, contudo, ainda depende de regulamentação. Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a validade.

De acordo com as regras do novo programa, o crédito atenderá empresas que tiveram receita de R$ 360 mil a R$ 300 milhões no ano passado. Mas o texto não detalha qual a taxa de juros para a linha de crédito.

Confira o texto da medida provisória na integra, aqui.